Em nota, bispos da Amazônia pedem manutenção dos vetos no licenciamento ambiental

Os bispos católicos da Amazônia brasileira divulgaram uma carta pública em que manifestam preocupação com os rumos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). No documento, eles expressam apoio aos 63 vetos presidenciais sancionados por Luiz Inácio Lula da Silva, destacando que sua revogação pelo Congresso significaria uma ameaça grave ao meio ambiente e aos povos amazônicos.

Segundo os bispos, os vetos representaram uma barreira necessária contra os pontos mais danosos do projeto original, garantindo a integridade mínima dos processos de licenciamento. “A revogação dos vetos significa uma tragédia para a Amazônia”, afirmam no texto.

Pontos de atenção levantados na carta

Mesmo com os vetos, os bispos alertam que a nova lei ainda apresenta riscos significativos para a proteção da Amazônia:

• Fragilização dos estudos de impacto: brechas que podem comprometer a qualidade das avaliações ambientais, sobretudo em empreendimentos de grande porte.

• Pressão sobre órgãos ambientais: prazos reduzidos podem forçar aprovações apressadas sem a devida análise técnica.

• Precedentes perigosos: abertura para novas flexibilizações, como já ocorreu no Amazonas, onde decreto estadual reduziu de 80% para até 50% a proteção em áreas de reserva legal.

• Licença por Adesão e Compromisso (LAC): risco de autodeclaração sem estudos técnicos, esvaziando a atuação de órgãos ambientais e ignorando a crise climática.

• Impactos sociais: possibilidade de aumento de migrações forçadas por desastres climáticos e degradação ambiental, afetando sobretudo populações vulneráveis como mulheres, crianças e povos indígenas.

A carta critica o “paradigma tecnocrático” e o uso do marketing para justificar projetos com elevado impacto ambiental sem transparência sobre suas consequências. Citando a Laudato Si’ e a Laudate Deum, os bispos denunciam a lógica que coloca interesses econômicos acima da vida dos povos e da preservação da Casa Comum.

“Na realidade, falta um verdadeiro interesse pelo futuro destas pessoas, porque não lhes é dito claramente que, na sequência de tal projeto, terão uma terra devastada, condições muito mais desfavoráveis para viver e prosperar, uma região desolada, menos habitável, sem vida e sem a alegria da convivência e da esperança, para além do dano global que acaba por prejudicar a muitos mais.” (Laudate Deum, 29, citado na carta).

Os bispos reafirmam que a Amazônia, com 60% da floresta tropical do planeta e 15 a 20% da água doce mundial, é essencial para o equilíbrio climático global. Por isso, defendem que qualquer flexibilização inadequada no licenciamento representa risco planetário.

O documento faz um chamado direto à mobilização popular e ao compromisso dos parlamentares:

“Conclamamos a sociedade brasileira e todos os cidadãos comprometidos com um futuro sustentável a exigirem que seus parlamentares votem pela manutenção dos vetos presidenciais, preservando as regras ambientais mais rigorosas.”

Ao final, os bispos reforçam o compromisso profético da Igreja na defesa da vida, da Amazônia e dos povos tradicionais, sustentados pela esperança cristã:

“Seguimos vigilantes, comprometidos e com esperança, pois a esperança não decepciona” (Rm 5,5). 

Leia na íntegra a carta e também pode ser acessada aqui

NOTA DOS BISPOS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA   

Sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a Proteção da Casa Comum   

“Então Deus viu tudo quanto havia feito, e era muito bom” (Gn 1,31)  

À sociedade brasileira e aos povos amazônicos,   O Brasil tem vivido muitas tentativas de mudanças na legislação ambiental que ameaçam a proteção dos nossos biomas, especialmente da Amazônia, e uma das mais impactantes foi a do PL 2.159/2021. Este Projeto de Lei, conhecido como “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, foi proposto pelo Congresso Nacional, com o objetivo declarado de modernizar e agilizar os processos de licenciamento ambiental no Brasil.

O projeto estabelecia novos marcos regulatórios para o licenciamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, modificando substancialmente a sistemática atual de avaliação de impactos ambientais.   

Em sua versão original, o PL previa significativas flexibilizações nos procedimentos de licenciamento, incluindo a possibilidade de procedimento de licença única, transferência de competências para os estados e municípios sem critérios técnicos adequados, e redução de prazos para análise de projetos complexos, dentre outros retrocessos. Após intensa tramitação no Congresso Nacional e mobilização de diversos setores da sociedade, o projeto foi aprovado e enviado à Presidência da República.   

Em agosto de 2025, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL 2.159/2021 – que se tornou a Lei nº 15.190/2025 –, com 63 vetos, eliminando os dispositivos considerados mais prejudiciais ao meio ambiente e mantendo apenas aqueles aspectos considerados tecnicamente viáveis para aprimoramento dos processos de licenciamento.    

Diante deste contexto, nós, bispos católicos da Amazônia brasileira, dirigimo-nos ao povo brasileiro para manifestar nossa posição sobre esta nova legislação e seus possíveis impactos sobre a proteção ambiental e os povos amazônicos.

O fazemos impulsionados pela força da Palavra criadora de Deus “a quem pertence a terra e tudo que nela há” (cf Dt 10,14). Deste modo, somamos nossa voz a de tantos homens e mulheres que se fazem partícipes de uma responsabilidade perante a terra que é de Deus e que implica a nós, dotados de inteligência, respeitar as leis da natureza e os delicados equilíbrios entre os seres deste mundo. (cf. Laudato Si’, 68)  

Declaramos nosso apoio aos vetos do Presidente da República que “após criteriosa avaliação técnica e jurídica, vetou 63 trechos do texto. As decisões seguem quatro diretrizes principais: garantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável; assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas; dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade.

A decisão mantém avanços relevantes para a celeridade e eficiência de processos de licenciamento ambiental e assegura que o novo marco legal esteja alinhado à Política Nacional de Meio Ambiente, à Constituição Federal e à Lei Complementar 140. Com os vetos, o novo marco do licenciamento ambiental nasce mais sólido e equilibrado, fortalecendo a proteção dos ecossistemas, conferindo previsibilidade aos investimentos e reduzindo riscos de judicialização”. 

A revogação dos vetos significa uma tragédia para a Amazônia.    Reconhecemos que os vetos presidenciais representaram uma contenção necessária aos aspectos mais danosos do projeto original. A manutenção de critérios nacionais para licenciamento, evitando a transferência total de responsabilidades para os estados, preserva padrões mínimos de proteção que consideramos fundamentais.

O veto ao procedimento que permitiria a expedição simultânea de todas as licenças, também demonstra preocupação com a avaliação adequada dos impactos ambientais.   

Contudo, permanecemos vigilantes, pois mesmo com os vetos, a nova legislação mantém dispositivos que flexibilizam procedimentos ambientais em momento crítico para nosso planeta e especialmente para a Amazônia.    

Do ponto de vista técnico, chamamos atenção para os seguintes riscos:   Fragilização dos Estudos de Impacto: Mesmo com os vetos, permanecem brechas que podem comprometer a qualidade e profundidade das avaliações ambientais, especialmente para empreendimentos de grande porte na região amazônica.   

Pressão sobre Órgãos Ambientais: A nova lei mantém prazos que podem pressionar órgãos de fiscalização a aprovar licenças sem análise adequada, considerando a complexidade dos ecossistemas amazônicos.   

Risco de Precedente: A aprovação parcial desta legislação pode abrir caminho para futuras flexibilizações mais severas, especialmente considerando as pressões setoriais persistentes. Como o que acaba de ocorrer no Estado do Amazonas com o Decreto n° 52.216/2025, publicado no dia 28/08/2025 que, segundo o governo, “busca conciliar regularização ambiental e desenvolvimento sustentável, dentro dos limites legais”. Entretanto, a medida permite que a vegetação nativa obrigatória em reservas legais seja reduzida de 80% para até 50%. Especialistas alertam para risco de aumento no desmatamento e prejuízos às comunidades tradicionais que serão as mais prejudicadas.   

A derrubada dos vetos, por parte do Congresso Nacional, pode causar impactos ambientais significativos ao enfraquecer o licenciamento ambiental brasileiro por meio da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma autodeclaração sem estudos técnicos e alternativas, que flexibiliza a aprovação de atividades sem a devida avaliação de riscos, desvinculando-a da outorga de água e ignorando a crise climática. O projeto original também esvazia o controle de órgãos ambientais e a atuação de entes federados.   

O afrouxamento na legislação ambiental por parte do Congresso Nacional pode ampliar significativamente os impactos ambientais, como desastres climáticos e degradação da terra, que forçam a migração de populações inteiras, criando novas correntes migratórias, muitas vezes em condições de vulnerabilidade e desigualdade.

Esses deslocamentos, conhecidos como migrações ambientais ou climáticas, afetam desproporcionalmente grupos como mulheres, crianças e povos indígenas, que sofrem com a insegurança alimentar e a perda de meios de subsistência. A falta de recursos e infraestrutura, combinada com fatores de desigualdade, intensifica a necessidade de migração, levando a processos migratórios forçados e desordenados que geram novos conflitos socioambientais.

Esta preocupação foi expressa pelo Papa Francisco na encíclica Laudato Si’ ao abordar a “raiz humana da crise ecológica.” (LS, 101ss)   

Do ponto de vista ético, preocupa-nos o crescente paradigma tecnocrático, “um modo desordenado de conceber a vida e a ação do ser humano que contradiz a realidade até o ponto de a arruinar” (LS 101). “A decadência ética do poder real é disfarçada pelo marketing e pela informação falsa, mecanismos úteis nas mãos de quem tem maiores recursos para influenciar a opinião pública através deles. Com a ajuda destes mecanismos, quando se pretende iniciar um projeto com forte impacto ambiental e elevados efeitos poluidores, iludem-se os habitantes da região falando do progresso local que se poderá gerar ou das oportunidades económicas, ocupacionais e de promoção humana que isso trará para os seus filhos. Na realidade, porém, falta um verdadeiro interesse pelo futuro destas pessoas, porque não lhes é dito claramente que, na sequência de tal projeto, terão uma terra devastada, condições muito mais desfavoráveis para viver e prosperar, uma região desolada, menos habitável, sem vida e sem a alegria da convivência e da esperança, para além do dano global que acaba por prejudicar a muitos mais.  (Laudate Deum 29)   

A Igreja está presente neste território há séculos e tem uma história de compromisso com a vida nesta região, vida de seus povos e de toda realidade criada.

Conhecemos profundamente a realidade amazônica, e somos testemunhas diretas dos impactos de empreendimentos mal licenciados sobre comunidades tradicionais, povos indígenas e ecossistemas únicos.    

A Amazônia abriga 60% da floresta tropical do planeta, contém 15-20% da água doce mundial e regula o clima global. Qualquer flexibilização inadequada de seu licenciamento ambiental representa risco não apenas local, mas planetário. Esta responsabilidade transcende questões puramente técnicas e toca o cerne da vocação a qual fomos chamados: cultivar e guardar a terra.  (cf. Gn 2,15)   

Conclamamos a sociedade brasileira e todos os cidadãos comprometidos com um futuro sustentável a exigirem que seus parlamentares votem pela manutenção dos vetos presidenciais e pela rejeição de quaisquer propostas que enfraqueçam o licenciamento ambiental, preservando as regras ambientais mais rigorosas.  

Reconhecemos que os vetos impediram os piores aspectos do projeto original, trazendo um alívio diante das investidas devastadoras e demonstrando que a mobilização social e a pressão técnica qualificada podem surtir efeito. No entanto, esta vitória parcial não deve gerar complacência.   

Como Igreja profética, mantemo-nos firmes na defesa da casa comum e dos povos da Amazônia. Continuaremos vigilantes, oferecendo nossa voz e nossa presença pastoral sempre que a proteção ambiental e os direitos dos povos amazônicos estiverem ameaçados. Sustentamos em nossa ação evangelizadora o empenho pela plenitude de vida oferecida por Jesus: “Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância!” (Jo 10,10)    

O momento exige de todos nós, responsabilidade máxima com o futuro da Amazônia e do planeta. Os vetos presidenciais ofereceram uma oportunidade de correção de rota, mas a trajetória futura dependerá da vigilância permanente da sociedade.

Seguimos vigilantes, comprometidos e com esperança.    “…a esperança não decepciona.” (Rm 5,5)  

Assinam a carta, os Bispos:   

Dom Adolfo Zon Pereira – Bispo do Alto Solimões-AM 

Dom Adriano Ciocca Vasino – Bispo Emérito de São Félix-MT 

Dom Antônio de Assis Ribeiro – Bispo de Macapá-AP 

Dom Antônio Fontinele de Melo – Bispo de Humaitá-AM 

Dom Armando Martin Gutierrez – Bispo de Bacabal-MA 

Dom Benedito Araújo – Bispo de Guajará-Mirim-RO 

Dom Bernardo Johannes Bahlmann – Bispo de Óbidos-PA 

Dom Carlos Henrique Silva Oliveira – Bispo de Tocantinópolis-TO 

Dom Carlos Verzeletti – Bispo de Castanhal-PA 

Dom Dominique Marie You – Bispo de Conceição do Araguaia-PA 

Dom Édson Taschetto Damian – Bispo Emérito de São Gabriel da Cachoeira-AM 

Dom Elio Rama – Bispo de Pinheiro-MA 

Dom Erwin Kräutler – Bispo Prelado Emérito de Xingu/Altamira-PA 

Dom Evaldo Carvalho dos Santos – Bispo de Viana-MA 

Dom Evaristo Pascoal Spengler – Bispo de Roraima-RR 

Dom Flávio Giovenale – Bispo de Cruzeiro do Sul-AC 

Dom Francisco Lima Soares – Bispo de Carolina-MA 

Dom Gilberto Pastana de Oliveira – Arcebispo de São Luís-MA 

Dom Giovane Pereira de Melo – Bispo de Araguaina-TO 

Dom Giuseppe Luigi Spiga – Bispo de Grajaú-MA 

Dom Irineu Roman – Arcebispo de Santarém-PA 

Dom Ivanildo Oliveira Almeida – Bispo de Cametá-PA 

Dom Jacy Diniz Rocha – Bispo de São Luiz de Cáceres -MT 

Dom João Aparecido Bergamasco – Bispo de Primavera do Leste/Paranatinga-MT 

Dom Joaquim Hudson de Souza Ribeiro – Bispo Auxiliar de Manaus-AM 

Dom José Albuquerque de Araújo – Bispo de Parintins-AM 

Dom José Altevir da Silva – Bispo da Prelazia de Tefé – AM 

Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira – Bispo do Marajó-PA 

Dom José Maria Ribeiro – Bispo de Abaetetuba-PA 

Dom José Moreira da Silva – Bispo de Porto Nacional – TO 

Dom Júlio Endi Akamine – Arcebispo de Belém-PA 

Dom Leonardo Ulrich Steiner – Cardeal Arcebispo de Manaus-AM 

Dom Lucio Nicoletto – Bispo de São Félix-MT 

Dom Marcos Piatek – Diocese de Coari-AM 

Dom Mário Antônio da Silvia – Arcebispo de Cuiabá-MT 

Dom Neri José Tondello – Bispo de Juína-MT 

Dom Paulo Andreolli – Bispo Auxiliar de Belém-PA 

Dom Pedro Brito Guimarães – Arcebispo de Palmas-TO 

Dom Pedro Conti – Bispo Emérito de Macapá – AP

Dom Philip Dickmans – Bispo de Miracema do Tocantins-TO 

Dom Raimundo Possidônio Carrera da Mata – Bispo de Bragança do Pará-PA 

Dom Raimundo Vanthuy Neto – Bispo de São Gabriel da Cachoeira-AM 

Dom Roque Paloschi – Arcebispo de Porto Velho-RO 

Dom Samuel Ferreira de Lima – Bispo Auxiliar de Manaus-AM 

Dom Sebastião Bandeira Coelho – Bispo de Coroatá-MA 

Dom Valentim Fagundes de Meneses – Bispo de Balsas 

Dom Vilsom Basso – Bispo de Imperatriz-MA 

Dom Vital Corbellini – Bispo de Marabá-PA 

Dom Wellington de Queiroz Vieira – Bispo de Cristalândia-TO 

Dom Wilmar Santin – Bispo de Itaituba-PA 

Dom Zenildo Lima da Silva – Bispo Auxiliar de Manaus-AM 

Dom Zenildo Luiz Pereira da Silva – Bispo de Borba-AM