O Centro de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) - Dom Tomás Balduino (Cedoc/CPT) apresenta neste Dia Internacional dos Direitos Humanos (10), os Dados Parciais dos Conflitos no Campo referentes ao período de 01 de janeiro a 31 de agosto de 2021. Com exceção das categorias de assassinatos e de mortes em consequência, que dizem respeito às violências contra a pessoa, e que aqui apresentamos as ocorrências até o presente momento.
Em 2021, de acordo com os dados parciais, houve um aumento no número de famílias envolvidas nos Conflitos por Terra em 3,55%, apesar de haver diminuição do número de conflitos deste tipo. As ações de resistência dos povos, comunidades tradicionais e movimentos sociais, voltaram a subir, após o descenso do primeiro ano de pandemia. Os acampamentos passaram de 2, entre os meses de janeiro e agosto de 2020, para 3, no mesmo período de 2021, com um aumento de 291% no número de famílias envolvidas. O número de famílias em ocupações e retomadas registrado em 2021, teve um aumento de 558,57%, passando de 519 para 3.418, o que já corresponde a mais que o dobro do número total de famílias registrado em todo o ano de 2020 (1.391). Isso mostra que mesmo com o receio de contaminação pela Covid-19, essas famílias precisaram resistir para manter-se vivas e nos territórios tradicionalmente ocupados. A ofensiva contra os povos do campo, das águas e das florestas não entrou em quarentena.
Violência contra a Pessoa
Em 2021, foram registrados até o momento 26 assassinatos relacionados a conflitos no campo. Comparado com todo ano de 2020, já representa um aumento de 30% de assassinatos no campo.
Das 26 vítimas de assassinatos, 8 eram indígenas, 6 sem-terra, 3 posseiros, 3 quilombolas, 2 assentados, 2 pequenos proprietários e 2 quebradeiras de coco babaçu. Em relação a 2020, o número de indígenas e quilombolas assassinados se manteve igual. O número de sem-terras triplicou, passou de 2 em 2020 para 6 em 2021. Todos os quilombolas assassinados em 2021 (3) eram do Maranhão, o estado com o maior número de assassinatos no ano (9), cerca de um terço do total registrado até o momento.
Todos os 6 sem-terra assassinados foram mortos na Amazônia, dentre os quais, 5 foram mortos em Rondônia. Todos integrantes da Liga dos Camponeses Pobres. 3 deles foram mortos em um Massacre no dia 13 de agosto [2], pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da PM de Rondônia e pela Força de Segurança Nacional, no Acampamento Ademar Ferreira, em Nova Mutum, distrito de Porto Velho. Esse foi o único massacre registrado pela CPT, até o momento, em 2021. O conflito na região continua muito tenso [3]. O número de posseiros assassinados passou de 1 em 2020, para 3 em 2021, e de assentados de 1 em 2020 para 2 em 2021.
Manifestações e Ações de Solidariedade
Nos primeiros oito meses de 2020, foram registradas 768 Manifestações de Luta, com a presença de 365.526 pessoas. No mesmo período em 2021, foram 1278 Manifestações de Luta, com a presença de 360.781 pessoas. Comparando os dois anos observa-se o aumento de 66,40% no número de Manifestações de Luta e uma redução de 1,29% do número de pessoas presentes em tais manifestações. Compreende-se que o aumento das Manifestações de Luta aconteceu, principalmente, pela participação dos povos do campo, das florestas e das águas nos atos pró vacinação e contra o governo Bolsonaro, e também pelas ações de solidariedade realizadas, principalmente, pelas famílias assentadas e acampadas, que doaram alimentos à população urbana. A redução do número de pessoas se justifica pelo fato de muitas das informações contidas nas fontes não trazerem este número, o que impossibilita um registro preciso dos participantes das manifestações. Em 2020 tivemos, durante todo o ano, um total de 1.348 Manifestações de Luta com a presença de 408.176 pessoas.
Amazônia Legal
Os indígenas continuam sendo as maiores vítimas dos Conflitos por Terra na Amazônia Legal. Porém, eles passaram de 42% das vítimas em 2020, para 33% em 2021. Da mesma forma, os quilombolas passaram de 24% em 2020, para 19% em 2021. Em contrapartida, aumentou a violência contra posseiros, sem-terras e assentados na região. Em 2020, 13% das vítimas de violência em conflitos por terra eram posseiros, 10% sem-terra e 4% assentados. Em 2021, passa a ser 19,5% de posseiros, 12% de sem-terra e 7% assentados. Fazendeiros (30%) e grileiros (14%) são os maiores causadores dessas violências na Amazônia Legal.
Dos 26 assassinatos registrados em 2021, 20 ocorreram na Amazônia Legal. 77% do total. Em relação à violência contra a ocupação e a posse na região, os números são alarmantes. 93% do total de famílias vítimas de grilagem de janeiro a agosto de 2021 foram na Amazônia. Além disso, mesmo com uma leve redução de 3% nos dados de desmatamento ilegal, a região ainda responde por 92% das famílias impactadas por esse tipo de crime. 91% do total de famílias que tiveram seus territórios invadidos foi na Amazônia, bem como 80% das famílias impedidas de acessarem as áreas de uso coletivo e 78% das famílias vítimas de pistolagem. As famílias vítimas de contaminação por agrotóxicos na Amazônia, mesmo com uma redução de 11% em relação ao ano anterior, ainda correspondem a 80% do total de famílias vítimas desse tipo de crime no Brasil.
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