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Comunidade do Baixão dos Rochas e empresas firmam acordo após conciliação mediada pelo TJMA



O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mediou audiência de conciliação, nessa quarta-feira (19), no Pleninho, entre as empresas Bomar Maricultura Ltda. e Terpa Construções S.A e os representantes legais da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Povoado Baixão dos Rochas.


Após inúmeras audiências realizadas na Justiça de 1º e 2º Graus e inspeção administrativa na comunidade, localizada na zona rural de São Benedito do Rio Preto, as partes dialogaram e, finalmente, chegaram a um acordo na Justiça.


O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, da 2ª Câmara de Direito Privado, foi o relator da audiência, conduzida por meio da atuação da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA, presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior.


PACIFICAÇÃO

O relator da audiência, desembargador José Gonçalo Filho, ressaltou a importância do acordo realizado entre as partes durante a sessão de conciliação. “Foi uma demanda bastante complexa, que envolveu uma questão possessória na cidade de São Benedito do Rio Preto, um conflito que ganhou projeção nacional, que graças a Deus conseguimos chegar a um acordo hoje. A conciliação é sempre o melhor caminho”, pontuou.


O presidente da Comissão Fundiária do TJMA, desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, destacou a atuação da comissão na resolução da demanda, tema de audiências no 1º e 2º Graus. “Foi um trabalho feito a quatro mãos, no âmbito do Tribunal de Justiça. Conseguimos atingir o objetivo comum que foi fazer um acordo que parecia, a princípio, extremamente difícil, e que teve divulgação nacional. Acho que esse é o caminho. Chegamos a um bom acordo”, frisou.


O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Luís Antônio Câmara Pedrosa, enalteceu a iniciativa da Justiça maranhense, na condução dos trabalhos de conciliação junto à comunidade e as empresas. “Esta iniciativa é pioneira por parte do TJMA. A Justiça adotou uma postura conciliatória que comprova que é eficiente na resolução de conflitos de grandes proporções. Nós antecipamos uma decisão, que se não fosse o acordo, poderia se prolongar por muitos anos no Judiciário. A solução reflete a decisão, a vontade, o protagonismo da comunidade em solucionar o conflito”, disse.


O proprietário das empresas Terpa Construções S.A e Bomar Maricultura Ltda., Gentil Linhares, também parabenizou a Justiça pela condução da audiência. “Gostaria de agradecer à Justiça por pacificar esse conflito. Tentamos manter a política da boa vizinhança, durante a audiência, onde discutimos os principais pontos de interesse das partes. Foi uma atitude bastante louvável. A conciliação tem uma importância muito grande em nossa sociedade”, afirmou.


A lavradora e funcionária da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Povoado Baixão dos Rocha, Ana Lúcia Rocha Sousa, saiu satisfeita da sessão de conciliação realizada pela Justiça. Ela conta que morou 21 anos no povoado e que a mãe e a avó perderam as suas casas durante o incêndio ocorrido na comunidade. “A solução foi boa porque agora temos uma garantia de um pedaço de terra pra trabalharmos, sem esses conflitos, que acontecem há muito tempo. Vamos conseguir uma documentação, construir nossas casas novamente e vivermos em paz”, disse.


Compareceram à audiência: a defensora pública Ana Flávia Melo e Vidigal; advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite; advogada Aline Dantas Amaral; diretor presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), Anderson Ferreira; representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (FAEMA), Emerson de Macedo Galvão; representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Amanda Costa (secretária-adjunta de Povos e Comunidades Tradicionais) e Daniel Formiga (superintendente de Proteção e Defesa de Direitos Humanos); advogado do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Felipe Laurêncio de Freitas Alves; secretário da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA, Daniel Pereira de Souza.


ACORDO


Conforme o acordo homologado no Agravo de Instrumento interposto por Bomar Maricultura Ltda. e Terpa Construções S.A em desfavor da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Povoado Baixão dos Rocha, será realizado desmembramento de 400 hectares destinados, exclusivamente, à Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Povoado Baixão dos Rocha.


A referida área será demarcada pelo Iterma, tendo como referencial os 363 hectares, já mensurados e identificados no relatório técnico do instituto, acrescidos de áreas circunvizinhas. O procedimento em questão será realizado no prazo de 30 dias, contados da celebração do presente acordo.


Segundo a cláusula 4ª do acordo, as partes agravantes (empresas) providenciarão, até o dia 30 de dezembro de 2023, a retirada do Galpão a que alude o processo, tanto quanto a abertura e melhoramento de novo acesso até a comunidade, perpassando pela comunidade Boião até a área de cultivo da comunidade Baixão dos Rocha, garantindo o tráfego de moradores(as) na estrada atual até a conclusão da referida obra.


A última cláusula do termo prevê que a área destinada à Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Povoado Baixão dos Rocha terá um novo registro e nova matrícula, sem ônus para a associação, não havendo ônus também no processo de averbação da matrícula anterior para os agravantes, servindo a presente como instrumento legal de parcelamento de solo rural, oficiando-se ao cartório de São Benedito do Rio Preto/MA, para imediato cumprimento.


CONFLITO AGRÁRIO

No último dia 19 de março, dez famílias da comunidade tradicional Baixão dos Rochas, do interior do Maranhão, tiveram as suas casas incendiadas. Homens armados entraram com escavadeiras, levaram alimentos, mataram animais dos moradores e os expulsaram do local.


Há mais de 80 anos, 57 famílias ocupam uma área de aproximadamente 600 hectares e vivem de agricultura familiar e extrativismo. O conflito na região iniciou há cerca de três anos, quando as empresas Bomar Maricultura e Terpa Construções começaram a reivindicar as áreas da comunidade rural.


Com informações de Amanda Campos - TJMA

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